Já são mais de 300 ações contra o Estado do Tocantins para garantir o direito dos servidores, filiados e representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (Sintras). As ações foram motivadas devido ao grande número de reclamações de servidores por não receberem progressão, retroativos de data-base 2015 e 2016, de insalubridade, retroativos de adicional noturno, alimentação de qualidade e em quantidade, além de gratificação de urgência e emergência.
O Sintras alerta aos profissionais da sua base sindical que após tantas negociações, acordos assinados e cumpridos somente parte (sobre progressão, retroativos da data-base), é necessário acionar a justiça para garantir esses direitos.
Conforme a direção do sindicato, nas ações é exigido o pagamento dos valores atualizados conforme o índice inflacionário de todo o período em atraso para que os profissionais não tenham prejuízos. “Servidores não deixem prescrever seus direitos, procuram o diretor mais próximo de você que irá direcionar o atendimento a assessoria jurídica do sindicato para orientá-lo de como receber seus valores com as devidas correções monetárias”, alerta o presidente Manoel Pereira de Miranda.
O assistente administrativo filiado ao sindicato, William Clóvis Vieira, disse que após o sindicato divulgar mutirão jurídico, em novembro de 2016, logo juntou a documentação e procurou os advogados. “Vi que o governo ia enrolar então aproveitei a oportunidade que o Sintras viabilizou e entrei com a ação para garantir o meu retroativo da data-base, entendi como o meio mais viável para ter a certeza de receber o que é meu de fato e de direito”, afirma Vieira.
A diretoria da entidade ressalta que para agilizar a garantia dos seus direitos, os servidores devem procurar o diretor da sua regional com cópia do RG e do CPF; comprovante de endereço, todos os contracheques dos últimos cinco anos (inclusive das Férias e 13º salário; Declaração de Hipossuficiência e Autorização do ingresso (estes três últimos solicitar no Sintras) que a assessoria jurídica da entidade fará os encaminhamentos necessários para o ingresso da ação na justiça.
