O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informou nesta terça-feira, 4, que o seu departamento jurídico ingressou com ação na Justiça para cobrar o pagamento do retroativo da data-base 2015 e que esta ação está em fase de conclusão no processo nº 0019988-82.2016.827.2729.
De acordo com o Sisepe, a ação foi protocolada no Fórum da Comarca de Palmas ainda no dia 17 de junho de 2016 e está tramitando na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e seu resultado irá contemplar todos os servidores sindicalizados ao Sisepe.
O Sisepe também informou que irá cobrar na Justiça através de outra ação o pagamento referente ao retroativo das progressões e que tais ações não geram nenhuma despesa ou custo aos sindicalizados, portanto, não é necessário que aqueles que já são sindicalizados ao Sisepe procurem qualquer outra entidade para ingressar com ações na justiça para cobrar o pagamento desses retroativos.
Retroativos das progressões
Quanto aos passivos gerados pelo atraso no pagamento das progressões concedidas entre janeiro e agosto de 2014 e março e agosto de 2015, o departamento jurídico do Sisepe informa que já está concluindo a ação de cobrança que será protocolada na Justiça ainda esta semana, cobrando do governo o pagamento destes retroativos, não sendo necessário que cada sindicalizado entre com ações individuais.
Ações protocoladas
O Sisepe informa que as ações na defesa de seus sindicalizados são gratuitas. Segundo o sindicato, ao contrário do que a Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (AFA-TO) tem orientado aos seus associados - de que as ações de cobrança dos retroativos serão custeadas pelos próprios servidores, que terão que arcar com honorários advocatícios no percentual de 15%, laudo contábil no valor de R$ 10 referente a cada mês, mais as custas processuais, caso o juiz não conceda a gratuidade da justiça – as ações movidas pelo Sisepe que cobram o pagamento dos mesmos retroativos não geram custo algum para seus sindicalizados, informa.
