“Lei não resolve tudo, precisa de ajustes”. Esse foi um dos recados de Eduardo Pastore a empresários e profissionais da área trabalhista de Palmas na tarde dessa quinta-feira (09/11) durante a palestra Reforma Trabalhista: o que muda?, promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – Fieto.
Advogado Trabalhista, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), membro do Conselho das Relações de Trabalho da FIESP e co-autor da Reforma Trabalhista, Pastore destacou que a Lei nº 13.467/17, que entra em vigor no próximo dia 11, nasce dando indicativo de que é preciso simplificar. Significa segurança jurídica para quem emprega, e que seu objetivo é trazer um pouco de clareza. “Lei sozinha não corrige insegurança jurídica, é preciso aplicar a lei com cuidado, ela não pode ser vista como uma panaceia pronta para resolver todos os problemas”, disse.
Para Eduardo Pastore, grande parte dos problemas jurídicos trabalhistas em uma empresa não são exatamente problemas jurídicos, mas de gestão, especificamente de pessoas. “Quer diminuir a insegurança jurídica é só olhar para a gestão. Parte dela está na lei, que é ruim, a outra está na gestão”, assegurou.
O consultor enfatizou que a nova lei trabalhista não modernizou tudo, mas conseguiu atacar alguns pontos da Legislação Trabalhista que estavam obscuros. Ele criticou a edição de súmulas por parte do Ministério do Trabalho. “Vale como lei, mas não é lei. É uma excrescência jurídica”.
Em seu pronunciamento de abertura do evento, Roberto Pires, presidente da Fieto, criticou a CLT, de 1943, por não atender mais a realidade atual. “As ações trabalhistas no Brasil representam 90% de todas as ações movidas no resto do mundo. Isso mostra que a reforma trabalhista está atrasada, deveria ter sido apreciada há muito mais tempo”, asseverou.
Pires aproveitou para destacar a agenda de reformas estruturais, que segundo ele é vista como impopular, mas extremamente necessária, dentre elas a tributária. “O Brasil é um dos países que mais cobram impostos no mundo, e tem um sistema tributário extremamente complicado e perverso, que compromete muito a nossa competitividade”.
O presidente da Fieto destacou ainda os problemas que o Brasil vem enfrentando nos últimos 5 anos, quando se envolveu em uma crise sem precedentes. “Se considerarmos somente 2015 e 2016, nesse mesmo período países emergentes como o nosso, como é o caso da China e da Índia, cresceram cerca de 14 a 15%, enquanto o Brasil decresceu 8%. Daí dá para se ter uma ideia do prejuízo, de quantas décadas serão necessárias para recuperar tudo isso”.
Mas apesar de todos os problemas Roberto Pires demostrou otimismo ao afirmar que o Brasil está retomando o crescimento. “A produção da indústria, por exemplo, vem crescendo nos últimos 5 meses, o que não acontecia desde 2012”. Por isso, estamos esperançosos de que a partir de 2018 as coisas vão melhorar substancialmente”, finalizou.
