A decisão do Governo do Tocantins de cobrar alíquota de 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o frete, dentro do Brasil, de mercadorias destinadas à exportação é mais uma decisão que prejudica os produtores agropecuários do Estado, segundo a senadora Kátia Abreu (sem partido). A medida foi instituída pela Secretaria da Fazenda do Tocantins na última quinta-feira, 15.
Para a senadora, a cobrança, além de encarecer ainda mais os custos de produção de grãos (o custo adicional gerado será de R$ 1,50 a R$ 2,00 por saca), pode inviabilizar produtores que já exportam e afastar novos investimentos.
“Infelizmente, é mais um ato do governo que afugenta empresas e empregos do Tocantins, haja vista que estados vizinhos como Maranhão e Piauí não autorizaram tal cobrança a fim de melhorarem a competitividade dos seus produtores”, afirma Kátia Abreu, que também é a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET).
Presidente da Coapa
O presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, Ricardo Khouri, também criticou a medida do governo. Para o dirigente da maior cooperativa agropecuária do Estado – atualmente com 278 associados – a medida além de onerar ainda mais os custos de produção, vai inviabilizar economicamente os agricultores já estabelecidos no Tocantins e afugentar eventuais novos investidores.
