O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) classificou como “mais do que bem-vinda” a decisão do Conselho Monetário Nacional de cobrar dos clientes que não conseguirem pagar o mínimo da fatura do cartão de crédito as mesmas taxas de juros cobradas no crédito rotativo em situação de adimplência. Haverá cobrança adicional apenas de multa e juros de mora.
Para Ataídes, a decisão foi uma primeira vitória da CPI, que vem denunciando de forma insistente as taxas extorsivas do rotativo cerca de 334,6% ao ano, em média. A expectativa, segundo o senador, é que a taxa do rotativo em atraso, que ficou em 397,6% ao ano em março, fique no mesmo patamar da taxa do “rotativo regular”, de 243,5% ao ano.
Freio na Ganância
“É preciso dar um freio na ganância de bancos e de operadoras, que vêm lucrando de forma abusiva, por conta da concentração do sistema financeiro e do mercado de crédito”, alertou o presidente da CPI.
O importante, na opinião de Ataídes, é estimular a competição no setor para assegurar taxas mais baixas ao consumidor. O risco, segundo ele, é que clientes com risco de inadimplência maior sejam obrigados a pagar um percentual mais alto da fatura.
“Também é preciso ficar atento para que as instituições financeiras não nivelem as taxas por cima. Ou seja, ao invés de reduzir os juros para aqueles que pagaram menos de 15% da fatura, aumentem os juros para os que pagaram mais do que esse percentual”, alertou Ataídes.
Fintechs
O presidente da CPI comentou também a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar a atuação de empresas que usam tecnologia na oferta de produtos e serviços financeiros no mercado de crédito, as Fintechs de crédito. Para ele, a decisão confere maior segurança jurídica a essas operações, criando condições reais para a redução do custo de crédito.
“Conceder crédito por meio de Fintechs é uma forma mais simples e inovadora, que certamente irá estimular a competição no mercado de crédito”, afirmou o senador, ao classificar a medida como positiva tanto para investidores quanto para usuários.
Ataídes considerou ainda meritória a decisão do CMN de permitir que pessoas físicas invistam até R$ 15 mil pelas plataformas de Fintech, um produto que ainda não existe no mercado atual.
