A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) notificou nesta quinta-feira, 5, a concessionária de energia elétrica no Tocantins, Energisa para que apresente a justificativa referente aos reajustes na conta de energia anunciado no último dia 3.
O Procon solicitou ainda que a Energisa apresente a planilha de custos que justifique o aumento de 10,15% na baixa tensão e 10,4% na alta tensão. A empresa tem o prazo de 72 horas para apresentar a documentação solicitada.
De acordo com o superintende do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, mesmo o aumento tendo sido autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este reajuste pode gerar endividamento dos consumidores.
“Passamos por um momento de recessão econômica, e este aumento pode gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, podendo causar o superendividamento em razão da impossibilidade do pagamento destas contas”, explicou o gestor.
A documentação será analisada pelo Procon em parceria com a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e encaminhada para os demais órgãos competentes: Ministério Público Estadual (MPE),Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que tenham conhecimento e adotem as medidas cabíveis.
O superintendente destacou ainda, que na atual gestão o Procon tem atuado de forma intensiva na garantia da defesa dos direitos dos consumidores, principalmente relacionado ao alto número de reclamações voltadas para as concessionárias de água e energia.
O gestor lembrou ainda que, “o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é composto por outras entidades que atuam em defesa do consumidor, podendo também acompanhar e estar vigilante as demandas dos tocantinenses”, afirmou.
O Procon ressalta está atento as práticas abusivas, entre elas exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, conforme o Art. 39, V e X da Lei 8,078/90.
