O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) solicitou ao Governo do Estado que publique, com urgência, as listas expedidas pelas comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, que tratam das progressões verticais e horizontais, no Diário Oficial do Estado. O ofício (nº 309/2018) foi protocolado nessa quinta-feira, 12, na Casa Civil, com destino ao secretário-chefe da pasta, Rolf Costa Vidal.
O Sisepe-TO destacou que a lista com os nomes dos servidores aptos para a evolução funcional, com progressões de 2008 ainda pendentes, foi protocolada pelas comissões no dia 14 de junho na Secretaria Estadual da Administração (Secad), que remeteu à Casa Civil no dia 25 de junho. Diante dessa situação, o Sisepe requer à Casa Civil que publique os atos das comissões para dar uma satisfação aos servidores públicos.
O presidente em exercício do Sisepe, Milton Rocha, explicou que essas listas trazem as progressões em atrasos de 2008 a 2017, sendo um reconhecimento de uma demanda antiga dos servidores estaduais. “As progressões não é um benefício a mais aos servidores públicos, mas sim um direito que não vem sendo cumprido pelo governo estadual com as categorias”, finalizou.
Milton acrescenta que essa publicação não gera custo financeiro ao governo, pois ainda é uma primeira etapa. O efeito financeiro das progressões depende de outro ato do governo para incluir na folha de pagamento.
O presidente ainda lembrou que o Sisepe procurou o governo diversas vezes para discutir a publicação dessa lista da evolução funcional dos servidores do Quadro Geral, do Naturatins e do Ruraltins.
Entenda
É preciso entender que as leis que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos, no caso em discussão do Quadro Geral (lei 2.669/2012), do Quadro de Profissionais de Extensão Rural (lei 2.806/2013) e do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental (lei 2.807/2013), definem que as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional devem encaminhar mensalmente à Secad o relatório dessas evoluções, com os aptos e inaptos à progressão, para publicação no Diário Oficial do Estado. Tal relatório é oriundo de listas encaminhadas pela própria Secad, para validação ou não pelas comissões.
