A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) vai realizar nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, às 11h30, em frente ao Bloco da Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Ato de Desagravo Público em favor do advogado Eric José Migani, que teve violadas as suas prerrogativas no exercício da função.
O advogado foi acompanhar em uma audiência uma servidora que responde a um processo administrativo na UFT. No meio da oitiva, Eric foi proibido de fazer perguntas a uma testemunha, o que viola as prerrogativas, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Com isso, o advogado solicitou que a fala dele sobre a proibição de questionar fosse colocada na íntegra na ata da audiência. E, novamente, foi impedido. Houve ainda um desentendimento, quando a coordenadora de Procedimentos Disciplinares da UFT, que foi chamada para resolver a situação, ameaçou de pedir ao advogado para se retirar, pois ele estaria tumultuando o processo.
A Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia foi acionada, o procurador-geral Jander Araújo Rodrigues foi até o local e constatou as violações.
Quando violações de prerrogativas acontecem, os advogados podem solicitar à OAB ato de desagravo através da Procuradoria de Prerrogativas. Depois, este pedido passa por votação no Conselho Seccional Pleno e, caso aprovado, o ato é marcado.
Toda a advocacia está convidada para o ato que contará com a presença do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, representantes da diretoria, das Comissão e demais representantes da classe.
