O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Arraias, expediu recomendação para que o município de Arraias tome medidas a fim de sanar algumas irregularidades no que tange à educação infantil. Entre as medidas estão a aquisição de livros infantis, desenvolvimento de programas de incentivo à leitura e combate ao bullying.
Os apontamentos foram feitos com base em informações constantes no inquérito civil público que teve por finalidade apurar eventual violação às regras e princípios constitucionais e à legislação destinada a assegurar o direito prioritário à educação infantil. O promotor de Justiça João Neumann Marinho justifica a importância desse nível de ensino, primeira etapa da educação básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
Nesse entendimento, o documento orienta o prefeito, Antônio Wagner Barbosa Gentil, e a secretária Municipal de Educação, Ana Paula Gomes Soares Sacha, quanto à implementação do acesso ao direito social à educação infantil e às políticas públicas para a primeira infância. Na recomendação, destacam-se a adoção de providências para aquisição de livros infantis e livros-brinquedos a todas as unidades escolares da rede pública, implementação de programas de incentivo à participação das famílias em redes de proteção e cuidado da criança, desenvolvimento de atividades de combate intensivo ao bullying, a adoção de programas de incentivo à leitura, entre outras medidas. (MPE/TO)
