No último dia 17 de fevereiro o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) completou 30 anos. Em alusão à data, ao longo desse primeiro semestre serão realizadas diversas atividades comemorativas, dentre elas o lançamento do livro, o selo comemorativo e uma série de matérias e vídeos institucionais sobre a instalação da Justiça Eleitoral no Tocantins.
A Justiça Eleitoral foi instalada no Tocantins em 1989, na Sala das Audiências do Fórum da cidade de Miracema, então capital provisória do Estado. A primeira sessão jurisdicional foi realizada no dia 22 de junho do mesmo ano.
As atas das sessões de julgamentos eram escritas à mão e depois datilografadas. Hoje, as atas são digitadas em tempo real e disponibilizadas na internet.
Nesses 30 anos, outra grande evolução foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico - o PJE, um sistema informatizado criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário.
A secretária Judiciária do TRE-TO, Regina Bezerra, explicou que o PJE permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema. “O trâmite em ambiente digital, além de tornar a operação mais célere, garante acesso mais amplo aos documentos do processo, independentemente do lugar em que se encontrem, possibilitando a consulta e a prática dos atos processuais. O PJE reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a celeridade em sua atuação”, destacou.
Atualmente todas as sessões da Corte do TRE-TO são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e qualquer pessoa pode acompanhar.
