Em pouco mais de uma década, mantendo-se as regras previdenciárias atuais nas Unidades da Federação, 52% do contingente de 456.600 militares estaduais em atividade no Brasil (policiais militares e bombeiros) estará na inatividade. As simulações feitas apontam que o número de inativos deve dobrar em aproximadamente 25 anos, atingindo a marca de 500 mil indivíduos. As contas não incluem o Distrito Federal, pois sua folha de pagamento é de responsabilidade constitucional da União. Além desses ativos, existem no país aproximadamente 250 mil militares inativos e cerca de 135 mil pensionistas. Os dados estão em dois estudos divulgados nesta segunda-feira, 29/04, pela Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As projeções indicam que os militares ativos irão gerar um fluxo praticamente constante de novos inativos, enquanto os benefícios mantidos deverão durar ainda por muitos anos, uma vez que maioria dos inativos possui 60 anos ou menos e apresenta expectativa de sobrevida superior a 20 anos. A média de idade de entrada na inatividade de um militar estadual é entre 47 e 53 anos – logo, a duração esperada dos benefícios concedidos é de quase 30 anos. Atualmente, 39% dos militares ativos possuem mais de 40 anos. A Polícia responde por cerca de 85% do pessoal militar nos estados.
O coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea e coautor da pesquisa, Claudio Hamilton dos Santos, explica que a dinâmica dos gastos estaduais com as corporações militares é particularmente preocupante porque, diferentemente dos civis, o quantitativo de militares ativos não deverá sofrer diminuições significativas. Os militares nos estados são formados em sua maioria por praças (90%) das PMs e Corpos de Bombeiros. O valor da remuneração mediana dos ativos em 2016 era de R$ 4.389,08, enquanto que para inativos estava em torno de R$ 6.453,99 – a remuneração dos militares inativos é superior à dos ativos ao longo de toda distribuição.
Os cálculos do aumento de inativos trazem projeções por estado em intervalos de cinco anos, no período de 2017 a 2046 – ano em que o número de inativos militares chegaria a 490.601, ultrapassando o de ativos. Atualmente, no país como um todo, há quase o mesmo número de militares ativos do que de inativos e pensionistas somados. Os dados por Unidade Federativa indicam uma heterogeneidade grande: enquanto Amapá, Rondônia e Roraima possuem pouquíssimos inativos e pensionistas militares, no Rio Grande do Sul há quase dois beneficiários para cada ativo. Rio Grande do Sul e São Paulo são os únicos dois estados brasileiros em que o número de militares inativos e pensionistas é superior ao número de militares ativos.
Economia em duas décadas
As projeções mostram que a introdução de regras alternativas apenas para os novos militares seria insuficiente para reduzir o encargo sobre as finanças públicas estaduais em um prazo razoável. O impacto orçamentário das propostas constantes no Projeto de Lei 1645/19, que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, foi analisada pela equipe do Ipea. Os cálculos indicam que aumentos no tempo de serviço mínimo para a passagem dos militares à reserva implicariam uma redução dos gastos dos estados com pessoal militar de R$ 29 bilhões nos 10 primeiros anos e de R$ 91 bilhões em 20 anos.
A economia permitida pela Nova Previdência, caso aprovada, será um alívio nas contas públicas estaduais. Atualmente, a folha de pagamentos total com militares é próxima a R$ 80 bilhões, o que equivale a quase 13% de toda a arrecadação desses entes (receita corrente líquida). O crescimento médio das despesas com pessoal militar tem sido maior que 7% ao ano – velocidade bastante superior à observada na receita corrente líquida (RCL) nos estados, de 3% a.a. Apenas um terço do aumento dos gastos com militares foi com ativos. Os estados em situação mais delicada são Minas Gerais e Rio de Janeiro, que comprometem cerca de 20% da RCL com inativos e pensionistas militares.
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