A Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Milton Neris (Progressistas) recebeu na terça-feira, 24, equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas para prestação de contas e apresentação da avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019.
A audiência pública é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro do ano seguinte, o Poder Executivo deverá demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em evento público e aberto a sociedade, na Câmara Municipal.
Em se tratando da meta do 2° quadrimestre, foi apresentado um superávit primário de R$ 91,9 milhões, diante dos 102,9 milhões desejados. Conforme relatório apresentado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Tiago de Paulo Marconi, o desvio ocorrido foi resultante da não efetivação das receitas de capital e das transferências correntes. Esse fator contribuiu para a frustação de 7% das receitas previstas, acompanhada de uma não realização das despesas em 6%.
Para o secretario de finanças do município, Rogério Ramos, a Prefeitura tem boas expectativas de receitas para serem arrecadadas até o final ano. “Por meio da Lei do Refis aprovada por essa Casa, tenho plena convicção que nos trará uma melhor condição para as contas do Executivo, até o fim do presente ano. Temos a expectativa de receber 60 milhões de reais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma vez que, pelo texto aprovado, a divida pode ser parcelada em até 120 meses dependendo do valor do débito”, pontuou o secretário.
Ramos também citou a possibilidade de ter um incremento na arrecadação do IPTU. “Com a aprovação da lei que definiu novas áreas da cidade como urbana, temos a probabilidade de arrecadar uma faixa de 3 milhões de reais com o IPTU. Tenho plena certeza, que com esses lançamentos, vamos ter um equilíbrio nas contas se for comparado com o ano passado, mesmo com a redução do valor cobrado de alguns imóveis, iremos conseguir aumentar a arrendação, se comparado com o ano anterior. E mais: a Prefeitura editou um Decreto limitando a realização de novas despesas, bem como foram revistas as metas de arrecadação, metas de resultado primário, como também foi estabelecido um novo cronograma de desembolso”, destacou Ramos.
Por sua vez, o vereador Milton Neris, discordou do secretário. “Na minha opinião, o contingenciamento era pra ter sido feito desde o 1° quadrimestre, diante do cenário que estamos vivendo, visto que as despesas do exercício anterior estão sendo pagas no ano seguinte. Vocês estão conseguindo encobrir a contabilidade de um exercício para outro, mas no próximo ano isso não será possível , porque é o fechamento dos 4 anos desse mandato. No ano que vem a prefeita não vai conseguir maquiar as contas do município” enfatizou o presidente da Comissão de Finanças.
