A Associação dos Praças Miliares do Estado do Tocantins (APRA/TO) informa que adotará todas as medidas cabíveis para reverter a atual mudança de carga horária dos bombeiros militares que cumprem suas funções no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, bem como da redução do quadro de 28 para 22 militares no local.
O comando geral do Corpo de Bombeiros anunciou recentemente alteração na carga horária dos militares atuantes no aeroporto da capital, antes em regime de 24x72 horas (24 horas ininterruptas trabalhadas para 72 horas de descanso), passando a vigorar o regime de 24x48 horas, sob argumento de adequação financeira ao convênio que a instituição militar tem com a Empresa Brasileira de Serviços Aeroportuários – Infraero, CV 0001-CI/2016/0152 em vigor até final de 2020, para manutenção de serviços especializados de prevenção e combate a incêndios no aeroporto.
Ocorre que, além de o valor conveniado com a Infraero aumentar dos R$ 720 mil anuais (setecentos e vinte mil reais) para os atuais R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais), bem como mantidas as demais exigências contratuais feitas pela Infraero, a escala de militares lotados no aeroporto foi alterada e se reduziu o efetivo de 28 para 22 militares, "portanto claramente incoerentes tais mudanças pelo comando", afirma a Apra em nota.
A associação ressalta que o cumprimento de regime funcional mais rigoroso, 24x48, além de inadequado para se atingir os fins do convênio, desvirtua por completo a isonomia jurídica imperante, já que todos os demais bombeiros estaduais sempre cumpriram o regime de trabalho de 24x72, independentemente do local específico de atuação. Posto ainda que aqueles lotados no aeroporto também são submetidos diariamente a atividades extenuantes na prevenção e prontidão contra incêndios.
