O recadastramento anual obrigatório para empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e no Serviço de Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) teve inicio nesta segunda-feira, 2, e segue até o dia 31 de março. O empresário deve procurar a sede da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) no prazo estipulado e apresentar as documentações exigidas. Atualmente existem 34 empresas cadastradas no SIE e SISBI.
De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio Caminha, o empresário que deixar de fazer o recadastramento sofrerá as sanções previstas na legislação, podendo inclusive ser cancelado o registro do estabelecimento no SIE.
As 34 empresas registradas no SIE incluem: seis frigoríficos, 10 entrepostos, 17 laticínios e uma granja avícola. “Estas empresas têm um papel fundamental para a economia do Estado, pois além de gerar empregos, produzem produtos de qualidade, dentro dos padrões higiênico-sanitário estabelecidos na legislação, garantindo a segurança alimentar aos consumidores, pois o processo de produção é fiscalizado pela Agência”, ressaltou o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
A Adapec alerta as empresas que ainda não apresentaram a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle junto ao órgão para que aproveitem o recadastramento e façam também a juntada desta documentação.
Documentação
A empresa deve procurar a Adapec e apresentar um requerimento devidamente assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento do DARE referente ao registro de estabelecimento industrial; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda; Contrato Social da empresa; anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV); Licença Ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo; Boletim Oficial do Exame da Água de Abastecimento constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; Certidão Negativa de Débitos junto a Adapec. E em casos de alteração no projeto, apresentar Memorial Econômico Sanitário, com informes econômicos sanitários do estabelecimento; Memorial Descritivo da Construção e Plantas do Estabelecimento.
Os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações. Em caso de dúvidas ou mais informações entrar em contato pelo telefone.
Dados
Em 2019, os frigoríficos com registros no SIE abateram 83.546 bovinos, num total de 24.266.550 quilos de carne comercializada, chegando a uma movimentação financeira de mais de R$ 275 milhões de reais.
