Em reunião do seu Gabinete de Gerenciamento de Crise, nesta última segunda-feira, 16, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu suspender temporariamente, de 17 de março a 30 de abril, o atendimento presencial ao público, como medida de prevenção do coronavírus. A providência alinha-se com decisões adotadas por várias unidades do Ministério Público brasileiro e por outros órgãos do Sistema de Justiça.
Segundo foi definido, ficam mantidos os atendimentos presenciais apenas em casos urgentes.
Durante a reunião, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, fez questão de frisar que o atendimento telepresencial será reforçado durante esse período, com a liberação de chamadas a cobrar para as sedes do Ministério Público nas 40 comarcas e com o reforço da equipe da Ouvidoria para o atendimento por internet e telefone.
Também ficou definido que as demandas da área da saúde encaminhadas à Ouvidoria terão preferência e fluxo diferenciado.
O Ato nº 046, que formaliza a decisão, traz os telefones do Ministério Público nas comarcas, os contatos da Ouvidoria e link para e-mails de todos os promotores e procuradores de Justiça.
A medida foi adotada considerando a previsão de que o Brasil deverá ter o pico de contágios entre abril e maio, sendo necessárias medidas preventivas, que consigam conter o avanço da doença e a ocorrência de um elevado número de casos simultâneos, o que resultaria em sobrecarga dos serviços de saúde.
A reunião desta segunda visou a adoção de providências internas, sendo que as promotorias de Justiça das áreas de Saúde e Educação se encontram atuando no que diz respeito à proteção da população.
Audiências públicas
Na reunião desta segunda-feira, decidiu-se também pela suspensão das primeiras audiências públicas voltadas à realização do Planejamento Estratégico do MPTO, previstas para acontecer no mês de abril.
Regresso de viagens
Nesta segunda-feira, 16, ainda ficou decidido que os membros e servidores do MPTO que regressarem de viagens de regiões endêmicas deverão, antes do retorno ao trabalho, entrar em contato com a Área de Promoção e Assistência a Saúde, para que sejam orientados quanto aos protocolos de prevenção. O mesmo se aplicará aos membros e servidores que tiveram contato com pessoas que regressaram destas regiões.
Grupos de risco
Ainda no que se refere às medidas internas de prevenção, foi definido regramento para os membros e servidores que integram grupo de risco e desejam fazer a opção pelo teletrabalho. Nesse aspecto, a solicitação terá que ser apresentada ao Setor de Saúde do MPTO, que avaliará os casos individualmente.
Poderão realizar suas funções por teletrabalho, segundo o Ato nº 045/2020, os membros e servidores maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas comprovadas por atestado médico, bem como gestantes, lactantes e aqueles que tiverem filhos menores de um ano. A medida também vale até 30 de abril.
Decisões anteriores
Considerando o cenário nacional de pandemia do coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e os alertas do Ministério da Saúde, o Ministério Público do Tocantins decidiu anteriormente por implantar expediente diferenciado, de 12h às 18h, no período compreendido entre esta segunda-feira, 16, e o dia 30 de abril.
Também foram definidos protocolos de segurança interna para os integrantes regressos do exterior, que devem cumprir suas funções por meio de teletrabalho pelo período de 14 dias, denominado de quarentena.
