O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), juntamente com mais 32 entidades ligadas ao mercado de combustível, assinou um ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) questionando o anúncio do possível aumento em R$ 0,20 na Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a gasolina.
A carta ressalta que o reajuste proposto pelo governo, no momento vivido no País, "vem totalmente em sentido contrário a todas as expectativas do povo brasileiro que esperava a redução dos impostos".
O Sindiposto-TO reforça ser contrário ao aumento dos impostos e diz que o reajuste da carga tributária mais uma vez não resolve o problema do preço dos combustíveis, mas penalizada os mais fracos: o consumidor e o pequeno empresário.
Confira a carta oficial da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) subescrita pelo Sindiposto-TO abaixo:
Possível aumento da CIDE e taxação da importação de Gasolina
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Fecombustíveis – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, na qualidade de representante nacional da categoria econômica da revenda de combustíveis e seus Sindicatos filiados e respectivos presidentes listados ao final deste e o Sincopetro – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, ficaram surpresos com a intenção do governo de aumentar os impostos da gasolina, alta que afetará todos os consumidores. Não seria justo aumentar os impostos de todos os consumidores do país, quando seria muito mais prático zerar o PIS/COFINS do etanol, mesmo que temporariamente durante a pandemia.
Lembramos que o governo de Michel Temer, em julho de 2017, dobrou o PIS/Cofins da gasolina, passando de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. Na época, os postos levaram a culpa pela alta e tiveram que dar satisfação aos órgãos de defesa do consumidor, à imprensa e ao consumidor final.
Conforme as notícias veiculadas recentemente na imprensa, o Ministério da Economia deve acatar o pleito do setor sucroenergético, que solicitou elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em R$ 0,20 por litro para a gasolina – passando de R$ 0,10 para R$ 0,30 cobrados por litro –, juntamente com o aumento das taxas de importação dos combustíveis em 15%, o que pode ser interpretado como uma reserva de mercado. Isso vem no sentido oposto aos compromissos assumidos na campanha presidencial.
Um aumento de impostos nesse momento vem totalmente em sentido contrário a todas as expectativas do povo brasileiro que esperava a redução dos impostos. Este aumento viria em um momento completamente inoportuno para a revenda de combustíveis, que também está em crise, com uma queda vertiginosa nas vendas, entre 50 e 75%, em média Brasil, assim como para os demais elos da cadeia de combustíveis, inclusive para a própria Petrobras, que já não tem mais espaço para armazenagem de combustíveis.
Destacamos que o consumidor final começa a sentir um alívio nos preços dos combustíveis, porém também enfrenta uma das piores crises econômicas, com redução de salários e desemprego. Seria justo o brasileiro arcar com o pagamento de mais esta conta? A possível elevação das taxas de importação de combustíveis também acabará tendo como consequência o aumento de preços para o consumidor e redução de competitividade, o que seria outra contradição do governo que defende o aumento da competitividade para reduzir os preços dos combustíveis.
Por isso é que nós, da revenda de combustíveis, sugerimos que o governo corte o PIS/Cofins do etanol para auxiliar o setor sucroenergético. 3 Desde já grato pela atenção dispensada, renovamos a V.Exa nossos votos de respeito e consideração.
Paulo Miranda Soares
Presidente
