O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, afirmou nesta terça-feira, 2, que a dívida atual do Governo do Estado com o instituto é de R$ 1,280 bilhão. O valor se refere a contribuições patronais atrasadas. Segundo o presidente, os atrasos são frequentes desde o ano de 2014.
Sharlles Fernando afirmou ainda que, atualmente, a dívida não está sendo paga pelo Governo. “Hoje a gente está sem nenhuma discussão com relação a estes atrasos”, disse o presidente em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público da Assembleia Legislativa (AL).
Aos deputados, o gestor do Igeprev também informou que, além da dívida patronal - que é a parte devida pelo Estado - também há uma dívida de R$ 88 milhões em repasses que são descontados dos servidores e não foram repassados ao instituto referentes ao período de setembro de 2017 a março de 2018.
No ano passado, segundo o gestor, o Governo do Estado tentou parcelar a dívida patronal em 200 vezes, mas o acordo foi vetado. “Em 2019 foram realizadas audiências de conciliação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria da Previdência para tentar um parcelamento em 200 vezes, mas a Emenda Constitucional 103, do ano passado, vetou parcelamentos acima de 60 meses”, disse o presidente.
Audiência
O presidente do Igeprev foi convocado pela comissão parlamentar para prestar esclarecimentos a respeito da Medida Provisória nº 6, que altera a estrutura do instituto, reduzindo o número de conselheiros do Conselho de Administração de 14 para 6; e de 6 para 4 no Conselho Fiscal.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) é contra a redução, e defende que a medida fragiliza a participação dos servidores na gestão de um patrimônio de mais de R$ 4 bilhões. O sindicato tem pressionado os parlamentares para que votem contra a MP que, caso aprovada, ganharia força de lei.
