O Ministério Púbico do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, instaurou nesta segunda-feira, 20, procedimento para apurar a distribuição coletiva do medicamento ivermectina à população de Tocantinópolis, inclusive para a comunidade indígena Apinajé. A distribuição está sendo feita pelo Município sob o pretexto de prevenção da doença causada pelo novo coronavírus (covid-19), mesmo sem qualquer comprovação acerca da eficácia do medicamento.
O procedimento traz questionamentos que dizem respeito à inexistência de prescrição prévia por médico ou enfermeiro; à falta de avaliação individualizada do usuário, para fins de adequação da dosagem, com orientações sobre efeitos, finalidade e uso correto do medicamento; à possível invasão de atribuições do Distrito Sanitário Especial Indígena, em razão da prestação de serviços de assistência farmacêutica aos indígenas; e à aquisição da ivermectina para prevenir a covid-19, uso divergente daquele constante na bula para qual o medicamento foi aprovado.
Para instruir o procedimento, o promotor de Justiça Saulo Vinhal requereu ao Prefeito Paulo Gomes e ao Secretário de Saúde Jair Aguiar a cópia do procedimento administrativo de aquisição do fármaco e comprovação da sua inserção em programa de saúde pública, conforme rotina aprovada pelo Ministério da Saúde.
Também foram notificados os Conselhos Federal e Regional de Medicina e de Enfermagem para que apresentem nota técnica capaz de subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa da saúde; bem como a responsável técnica pelo Pólo Base de Saúde Indígena de Tocantinópolis, Marly Ferreira dos Santos, e o Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena no Tocantins, Sebastião de Góis Barros, para que prestem informações sobre as providências que adotarão frente à dispensação do medicamento aos indígenas.
