A Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) autuou nesse domingo, 26, um chacareiro em R$ 1.000,00, na Chácara Jardim do Éden no Vale do Mutum, em Taquaruçu, por ter provocado um incêndio ao queimar lixo em sua propriedade.
De acordo com a equipe da GMP Ambiental que atendeu a ocorrência, enquanto o chacareiro queimava lixo em sua propriedade, o fogo se espalhou com o vento para o pasto, queimando aproximadamente um hectare de área agropastoril.
O chacareiro, com ajuda da esposa e dos filhos, apagou o foco de incêndio após ser denunciado pelos vizinhos, mas o fogo já havia consumido cerca de um hectare de sua propriedade rural.
Decreto Federal 6.514/2008
A autuação do chacareiro foi baseada no Decreto Federal 6.514/2008, e enquadrado no Art. 58 que diz que o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente pode ocasionar em multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.
Queima controlada está suspensa até novembro
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 07 de julho, a Portaria nº 84, que suspende a emissão de novas autorizações e a vigência de autorizações já emitidas de queima controlada em todo o território tocantinense. Mesmo os produtores rurais que possuem a autorização para realizar a queima, não poderão fazê-la até o dia 13 de novembro.
A portaria que proíbe o uso do fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante os meses mais quentes e secos é editada todos os anos como medida preventiva contra incêndios florestais. Entretanto, neste ano a publicação foi antecipada. Um dos motivos é que todo o cronograma de ações preventivas com uso da queima controlada foi antecipado, sendo necessário antecipar também a vigência da portaria.
