A piscicultura é uma das cadeias produtivas que vem ganhando força no Tocantins, impulsionadas pelas áreas propícias, abundância hídrica e, principalmente, pelas políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins integradas às demandas da Câmara Setorial da Piscicultura.
Com a meta de estar, nos próximos dez anos, entre os cinco maiores produtores de peixes do Brasil, com uma estimativa de produzir 50 mil toneladas de pescado por ano, o governo segue o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Tocantins (PDP). Plano este que visa não só aumentar a produtividade e qualidade, como também promover o crescimento de forma organizada e sustentável da cadeia, favorecendo a geração de renda, empregos e a melhoria da qualidade de vida de quem vive da atividade.
Construído de forma coletiva, com a participação do setor produtivo, órgãos de pesquisas, fomento, fiscalização, dentre outros, o PDP traz propostas de políticas públicas para o planejamento e ordenamento da piscicultura, no período de 2017 a 2027, focadas em sete eixos: Licenciamento Ambiental e Sanidade; Incentivos Fiscais; Financiamento e Seguro Garantia; Pesquisa / Tecnologia e Pós-Graduação; Assessoria Técnica e Capacitação; Infraestrutura / Distribuição / Suprimento e Beneficiamento; e Organização e Governança.
Avanços
Preocupado em fazer com que os piscicultores tenham segurança para diversificar a atividade no Estado, o Governo do Tocantins vem atuando fortemente, avançando dentro dos eixos propostos no PDP e apresentando resultados práticos.
De acordo com Andrey Costa, gerente de Aquicultura e Pesca do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), órgão que orienta e acompanha de perto os produtores rurais na condução da atividade, na área ambiental os ganhos são significativos, com destaque para a liberação do licenciamento ambiental para o cultivo da Tilápia no sistema de produção em tanques-redes, nos reservatórios do Tocantins. “Como consequência dessa política, o primeiro projeto de criação de Tilápia, em águas da União, já está em operação no município de Brejinho de Nazaré, na Fazenda Parque Aquícola Brejinho II, no Assentamento Boa Sorte. Lá, o projeto recebeu cerca de 40.500 alevinos distribuídos em nove tanques-rede, beneficiando diretamente 14 produtores locais", ressalta.
Incentivos Fiscais
Outra grande conquista para o setor é a política de incentivos fiscais do Governo Estadual, como a lei específica que concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção e comercialização do pescado até 2024.
Atualmente visando agilizar e facilitar a atividade da piscicultura, sem burocracia, o setor conta também com a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA), via internet, que pode ser acessada de qualquer localidade.
O acesso ao crédito é outro ponto importante que vem sendo facilitado por meio das instituições financeiras, a exemplo das linhas de crédito subsidiadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e operadas pelo Banco da Amazônia com juros abaixo da inflação e um dos melhores prazos de carência do mercado brasileiro. Além disso, a Agência de Fomento do Estado conta com recursos na ordem de R$ 10 milhões para serem investidos em projetos de pisciculturas nas pequenas propriedades rurais.
O setor comemora ainda a publicação da Lei que abrange pequenas, médias e grandes propriedades flexibilizando o licenciamento ambiental, melhorando e muito o fluxo de processos dentro do Naturatins. A Lei beneficia principalmente as pequenas propriedades com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da chuva com até 50 hectares e os tanques de 10.000 metros cúbicos de água em tanque-rede, que ficam dispensadas de licenciamento ambiental e outorga. Essa iniciativa facilita o acesso aos incentivos e desburocratiza o processo produtivo.
Logística de distribuição
Aliado a essas políticas públicas para o desenvolvimento da piscicultura, o Tocantins tem ainda uma boa logística de distribuição, contando com mais de 7 mil km de rodovias pavimentadas que ligam o estado as rodovias federais. A Ferrovia Norte Sul é também um meio importante com 800 km de trilhos cortando o Estado e possibilitando o acesso aos portos de Itaqui (MA) e de Santos (SP). Além da Hidrovia Tocantins ligando o Estado aos portos de Belém (PA) e Manaus (AM).
“O Tocantins já conta com essa logística inserida, com uma crescente área de produção de soja e milho, as duas principais matérias primas da ração de peixes; uma área de 2.700 hectares de lâmina d´água implantados e quase 300 mil toneladas de pescados liberados para produção em tanques rede nos nossos reservatórios do Rio Tocantins; quatro frigoríficos com Selo de Inspeção Federal [SIF] e um com Selo de Inspeção Estadual [SIE]. Desse modo, podemos produzir a matéria prima, produzir peixes com competitividade e abastecer os grandes mercados consumidores. Além disso, contamos com a Câmara Setorial da Piscicultura, que é bem atuante, e o Estado sedia o maior centro de pesquisa da Embrapa no setor de aquicultura e pesca. Ainda em termos de tecnologia, destacamos o primeiro registro de patente do Governo do Estado, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial [INPI], o Discograma da Piscicultura, para facilitar a transmissão de informações de forma simples e em linguagem acessível aos piscicultores. Isso tudo somados aos incentivos fiscais, tanto para produção como a industrialização [PROIndustria] , as linhas de crédito, bem como a logística de distribuição e o grande potencial hídrico propiciam ao setor condições favoráveis de desenvolvimento”, avalia o gerente.
Governo faz a sua parte
Para o produtor e presidente da Câmara Setorial da Piscicultura, Vinícius de Carvalho, o Governo do Tocantins vem fazendo a sua parte, e avalia positivamente as ações institucionais já implementadas até o momento para o fortalecimento do setor.
“Nos últimos três anos foi feito um trabalho da Câmara Setorial da Piscicultura que verificou e correu atrás de todas as leis de incentivos que o piscicultor precisava. Ainda temos a morosidade por parte dos entes federais quanto ao licenciamento em águas da União que precisa rodar, mas isso não depende do Estado. A meu ver o Governo do Estado fez todas as políticas necessárias para o desenvolvimento da piscicultura. Hoje não vejo nenhuma demanda que o setor possa fazer ao estado. Na minha opinião, tudo que podia ser feito pra gente ter liberdade em produzir e as condições ideais para colocar a produção no mercado, já foi feito. Agora os produtores precisam se organizar e produzir”, disse o presidente.
Panorama da Piscicultura
Realizado em 2018, por 130 técnicos do Ruraltíns, o Censo da Piscicultura traçou o raio X da cadeia no Estado. Os dados coletados fundamentou a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura.
Conforme o Censo, a cadeia produtiva está presente em 117 municípios do estado, com uma produção de 14.328 toneladas de pescado por ano, tendo como maior produtor de peixes o município de Almas, com 8,3 mil toneladas/ano, seguido por Dianópolis, 1,1 mil toneladas, e Porto Nacional com 1,08 mil toneladas/ano. O setor movimenta R$ 92,8 milhões ao ano.
As espécies mais cultivadas são o tambaqui com 48%, seguida de peixes redondos 23,4%. Caranha, 11,4% e o surubim/pintado 10,5%. As demais espécies como matrinxã/piabanha, piau, pirarucu/pirosca, curimbatá/curimba e a tilápia, representam 6,7% da produção total.
De acordo com o levantamento, o maior estado fornecedor de alevinos para os produtores é o Tocantins, sendo povoados 11,6 milhões de alevinos, em 2017, e consumidas 16 mil toneladas de ração entre as propriedades criadoras de pescado.
Aumento da demanda
Conforme estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o consumo mundial de peixes deve aumentar 31 milhões de toneladas, chegando a 178 milhões de toneladas em 2025. A projeção de consumo é de 21,8 kg por pessoa em 2025.
