O esforço integrado entre a União e o Governo do Tocantins na gestão dos recursos hídricos do estado por meio do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão continua trazendo avanços para o estado. Uma oficina realizada nesta quinta-feira e sexta-feira, 27 e 28 de abril, reuniu a equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins e representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para refletir sobre os progressos e desafios do Progestão II, segundo ciclo do programa que se encerrou em 2022, e abertura do terceiro ciclo com novas metas para o período de 2024 a 2028.
O programa visa financiar ações de gestão e monitoramento dos recursos hídricos do Tocantins e é um contrato de repasse que prevê o pagamento de R$ 1,5 milhão por ano, num total de cinco anos. Para o novo ciclo, a construção das metas para o estado é feita de forma coletiva, observando as experiências dos ciclos anteriores, e passa pela apreciação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
O secretário Marcelo Lelis elogiou a consistência e a qualidade do trabalho da equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh e a importância da parceria com a ANA, chamando atenção para a necessidade de traduzir essas informações. “Nossa ideia é trazer todos os dados gerados pelo corpo técnico da Semarh para um ambiente digital onde todos os atores do Estado possam buscar informações para melhores tomadas de decisão, com soluções de tecnologia da informação, e buscando fazer do monitoramento da água um trabalho cada vez melhor. O investimento em tecnologia, aliás, é uma das políticas de governo do governador Wanderlei Barbosa”, afirmou.
O trabalho conjunto entre a Semarh e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para o cumprimento das metas foi ressaltado pelo presidente do órgão, Renato Jayme. “Nossas águas, nossos rios, são nosso grande ativo, patrimônio ambiental do Tocantins. Por isso temos buscado um esforço coletivo entre as instituições, trabalhando conjuntamente as pautas transversais, unindo esforços para avançar e dar uma resposta para a confiança que o governo federal, através da ANA, deposita em nosso time”, pontuou.
A ampliação da rede de monitoramento hidrometeorológico do Tocantins é uma das frentes beneficiadas com a adesão voluntária do Estado ao Progestão desde o primeiro ciclo, ainda em 2013, conforme explicou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo. “O pacote tecnológico trazido pela ANA com o programa foi fundamental, pois trouxe modernização para um trabalho que era feito de forma analógica. Além das 14 estações fornecidas inicialmente pelo órgão federal, hoje temos no total 50 plataformas de coleta de dados de alta tecnologia, transmitindo dados via satélite, em tempo real, a custo zero para o Estado. Nenhum outro estado do Brasil tem esse número de estações ligadas à rede de alerta da ANA, o que faz do Tocantins uma referência nacional”, relatou.
Além do reforço para o trabalho de monitoramento, as metas do programa também foram essenciais para diversas áreas, como a capacitação de servidores da Semarh, do Naturatins e dos membros dos comitês de bacias hidrográficas do estado; a formação do inédito cadastro de usuários de água, um banco de dados atualizado do número de outorgas concedidas pelo Naturatins por bacia hidrográfica; e para a melhoria da segurança de barragens, já que com o Progestão foi possível identificar a quantidade de barragens existentes no estado e o grau de risco que cada uma oferece.
Presente no Tocantins para a realização da oficina, a coordenadora de Apoio e Articulação com o Poder Público da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Brandina de Amorim, informou que para o Progestão III serão adicionadas duas novas metas de cooperação federativa, “uma de monitoramento hidrológico, que exige um inventário de todas as estações pluviométricas e fluviométricas que o estado tem, sejam elas telemétricas ou convencionais, e uma meta de fiscalização dos usos de recursos hídricos, onde nossa intenção é fortalecer a área e induzir que os estados façam monitoramento dos usos da água para saber se aquilo que está sendo outorgado de fato está sendo utilizado pelo usuário”.
Progestão
O Progestão é um instrumento de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional que proporciona uma avaliação anual da situação da gestão dos recursos hídricos do estado, aponta o que avançou e o que precisa ser melhorado. O Tocantins aderiu ao Progestão via Decreto nº 4.915, de 22 de outubro de 2013, que definiu a Semarh como entidade coordenadora do Programa no Estado.
Os números do último ano de execução do Progestão II do Tocantins, 2022, ainda estão sendo tabulados pela ANA, mas, levando em conta o cumprimento das metas federativas e estaduais nos anos anteriores, a expectativa é que a média anual do Estado supere os índices exigidos pelo órgão nacional para certificação e repasse dos recursos.
