Em 2023, a Receita Federal deu um prazo maior para o contribuinte fazer a declaração de Imposto de Renda. Mesmo assim, tem muita gente que deixou para fazer esse “acerto de contas” na reta final do período estabelecido, que termina no dia 31 de maio. No Tocantins a expectativa é que 200 mil pessoas declarem IR esse ano. Segundo o fisco, cerca de 75 mil ainda não entregaram o documento, entre eles estão os produtores rurais.
De acordo com as regras da Receita, toda atividade de plantio, colheita, criação de gado, extração e exploração vegetal e animal é considerada atividade rural. No Estado, segundo o último levantamento do IBGE, existem mais de 63 mil propriedades rurais. Os moradores dessas terras podem se enquadrar em dois tipos de declaração: como Pessoa Física (PF) ou como Pessoa Jurídica (PJ). Cada uma tem regras próprias e tributação diferenciada.
No caso da Pessoa Física, a declaração deve ser feita com base nas informações do livro-caixa digital do produtor rural e pode ser aplicado o percentual de 20% sobre a receita bruta da atividade rural, para chegar ao valor do imposto. Ou o produtor pode realizar a subtração entre as receitas e despesas/investimentos, a apurar pelo resultado. Já no caso da Pessoa Jurídica, a tributação é de acordo com o Regime de Tributação da empresa, se Lucro Presumido ou Lucro Real. Mas, de acordo com a especialista em contabilidade rural da AVF Contabilidade, Ayla Vaz Fabri, há algumas exceções. “O Produtor rural que não teve receita bruta até R$ 142.798,50, e que, também não teve até 31 de dezembro de 2022 a posse ou a propriedade de bens, inclusive terra nua, de valor total de até R$ 300.000,00 é isento de declarar, assim como os contribuintes que tenham tido rendimentos inferiores a 28.559,70 no ano-base”, orienta a contadora.
Para a especialista, o ideal é que os produtores rurais já tenham se preparado para a declaração durante todo o ano passado. “Nós sempre recomendamos que o produtor realize a contabilidade mensal no ano anterior ao da entrega da Declaração de Imposto de Renda, para que ele consiga ter um acompanhamento e previsão do imposto a pagar no ano seguinte. O escritório de contabilidade em posse de toda a documentação, como da venda de produção, notas fiscais, além de comprovantes de despesas e investimentos na terra, como folha de pagamento de funcionários e recibos, é hora de declarar”, diz Ayla. Para baixar e instalar o programa, basta entrar no site da Receita Federal, e selecionar “IRPF”. Já para declarar o imposto pelo celular, é necessário baixar na Google Play (para dispositivos Android) ou na Apple Store (para dispositivos IOS) o aplicativo “Meu imposto de renda”.
A Contadora, reforça que, como a declaração de IR do produtor rural tem regras específicas, diferentes das dos demais contribuintes, para não errar e acabar caindo na malha fina, perdendo o prazo ou até pagando mais imposto do que deveria, é necessário buscar um contador especialista na área. (Precisa AI)
