Os dados coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) revelam que o Cerrado brasileiro perdeu, somente nos primeiros quatro meses de 2023, uma extensão de 2.132 km², o que representa uma área do tamanho do território da capital tocantinense, Palmas.
Foi o maior desmatamento do bioma nos últimos cinco anos. Neste cenário, o Tocantins é um dos estados que perdeu mais área de Cerrado (324,4 km²), ficando atrás da Bahia (757,65 km²) e do Maranhão (339,2 km²).
Celebrado nesta segunda-feira, 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente nos convida a refletir sobre este problema ambiental, que é uma das grandes frentes de atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Promotorias Regionais e Grupo Especializado
O combate ao desmatamento é um dos objetivos estratégicos do MPTO, que ganhou um reforço importante no trabalho ambiental.
Para isso, nos últimos quatro anos, a instituição criou três Promotorias Regionais Ambientais, distribuídas nas regiões Sul, Norte e Central do Tocantins, e mais recentemente, instituiu o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) para agir em âmbito estadual, especialmente em infrações de grande potencial ofensivo.
Com sede em Formoso do Araguaia e contemplando 37 municípios, a Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia possui, hoje, mais de 720 procedimentos em andamento, a maioria referentes a desmatamento s irregulares do Cerrado, explica o promotor de Justiça Francisco Brandes, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e o Gaema.
Estes procedimentos resultam, na maioria das vezes, no ajuizamento de representações judiciais criminais contra os infratores ou ainda na celebração de acordos, objetivando a busca pela recomposição das áreas desmatadas ilicitamente.
Segundo Brandes, antes de levar a demanda ao Poder Judiciário, o MPTO atua administrativamente, com a emissão de notificações, porém, nem sempre há resposta eficaz por parte dos infratores.
Esse trabalho de identificação de infratores foi possível graças aos alertas de desmatamento verificados pelo Caoma, por meio de análise de imagens de satélite detectadas no Laboratório de Geoprocessamento do MPTO.
“Esse sistema de análise dos alertas de desmatamento possibilita que o Ministério Público instaure procedimentos e proponha ações judiciais a partir da análise da regularidade ambiental dos imóveis, com a identificação dos desmatamentos sem autorização de exploração florestal”, pontuou Brandes.
Radar Ambiental
Uma novidade nesse trabalho de monitoramento é a criação do "Radar Ambiental", ferramenta incorporada ao aplicativo “MPTO Cidadão” que, em breve, estará disponível. O Radar Ambiental vai mostrar estatísticas referentes a queimadas e desmatamentos no Estado, além de revelar, em um mapa, os locais em que ocorrem.
Isso vai garantir ao proprietário rural o acesso a apurações ambientais realizadas pelo MPTO. Caso o imóvel tenha sido identificado em situação de irregularidade ambiental, ele poderá providenciar a regularização.
LabGeo
O Laboratório de Geoprocessamento está instalado no Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), que realiza, periodicamente, a sistematização das informações sobre ocorrências de desmatamentos no Estado, por meio de dados dos alertas disponibilizados pela iniciativa Mapbiomas.
Essas informações das áreas desmatadas são cruzadas com alguns outros sistemas, como o banco de dados de imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com o banco de dados das autorizações de exploração florestal, contida no sistema do Ibama (Sinaflor) e do Naturatins (Sigam).
Com esses dados, o Caoma auxilia na atuação das Promotorias de Justiça e do Gaema, pois ele é responsável pela elaboração da peça de informação que vai possibilitar apurar os potenciais crimes, dano ambiental e requerer sua reparação.
Para o geógrafo Bruno Carneiro Machado, que analisa a dinâmica de desmatamento do bioma Cerrado no Estado do Tocantins, pela Universidade de Brasília, na última década, os dados são extremamente preocupantes, uma vez que a pesquisa aponta para a supressão de cerca de 85 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado autorizados com uso irregular de Compensação de Reserva Legal.
Matopiba
Em relação à alarmante situação do Cerrado brasileiro, os dados do sistema Deter também revelaram que cerca de 80% dos alertas de desmatamento ocorreram na região conhecida como Matopiba, que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, reconhecida como uma das principais fronteiras de expansão agrícola no Brasil e considerada uma das grandes frentes de supressão de biomas do mundo.
Informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente demonstraram um aumento do número de embargos de uso de área desmatada ilegalmente em 216% desde janeiro. “O número de embargos de uso de área desmatada ilegalmente no Cerrado e demais biomas aumentou 198%”, destacou a pasta.
Apesar deste cenário, o Tocantins ainda apresenta números favoráveis em relação a cobertura florestal. Segundo as bases de dados do Mapbiomas de 2021, 68% do território ainda é coberto por vegetação nativa.
O desafio agora é ampliar as ações de fiscalização contra desmatamentos ilegais, e ao mesmo tempo aprimorar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para garantir o controle dos desmatamentos, bem como a restauração da vegetação nativa em áreas ilegalmente desmatadas, movimento que certamente poderá qualificar o Tocantins como um Estado referência na agenda ambiental de políticas de carbono, de conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
