A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 10, duas operações policiais que têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas a contratações de empresas sem licitação, de forma direta, pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas/TO, que, em tese, caracterizariam a prática dos crimes de contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro, segundo informa a Polícia Federal.
Os policiais cumpriram (14) mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A ações policiais foram executadas nas cidades de Palmas/TO, São Paulo/SP e Brasília/DF.
As investigações começaram a partir de denúncias que levantaram suspeitas sobre contratos irregulares. Um deles envolveu a contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas, sem passar por um processo de licitação. O outro caso foi a da contratação de uma empresa de forma emergencial, também sem licitação, para realizar o transporte escolar de alunos da Zona Rural. Os contratos em questão somam mais de 30 milhões de reais.
As operações foram nomeadas como "Segundo Plano" e "Plano Inserto", pois suspeita-se que as contratações não foram feitas com o propósito de melhorar a qualidade da educação ou o transporte escolar na cidade, mas com o objetivo oculto de permitir o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Nota da Prefeita
Por meio de nota a prefeita Cinthia Ribeiro informou que, em quase cinco anos à frente da Prefeitura de Palmas nunca deixou uma denúncia contra a gestão sem resposta. “Hoje fomos surpreendidos com uma investigação da PF, cujos contratos já haviam sido questionados por órgãos de controle e estavam recebendo todas as informações solicitadas. Não será diferente com a Polícia Federal, que terá toda a nossa colaboração para esclarecer as denúncias. Nenhuma gestão está imune a investigações. Nenhum gestor está isento de prestar esclarecimentos. Sem me antecipar a julgamentos, ouvirei os gestores envolvidos e tomaremos as medidas adequadas para resguardar o interesse público e a lisura das investigações. Num momento oportuno prestarei mais informações. Confio na minha equipe e também confio na Polícia e na Justiça. A verdade sempre prevalecerá.
Licitação em curso
A Prefeitura de Palmas informou que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural. Segundo a prefeitura, o contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão.
Ainda segundo a prefeitura, o processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10. Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
Denúncias
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta WhatsApp (63) 3236-5501 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins. (Atualizada às 18 horas)
