A Secretaria Estadual de Saúde (SES/TO) solicitou à comissão de óbito do Hospital Regional de Araguaína (HRA) relatório completo da assistência dada a três pacientes que necessitavam de internação em Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), e que teriam morrido devido ao bloqueio de leitos.
De acordo com a Saúde, os referidos pacientes estavam sob os cuidados da equipe multiprofissional do HRA e a Central Estadual de Regulação (CER) já trabalhava na admissão dos mesmos, em UTI, quando foram a óbito.
A pasta diz lamentar profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares e amigos. A Saúde garante que seguirá trabalhando para a preservação da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entenda
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, peticionou à Justiça na sexta-feira, 13, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro, requerendo da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal a apuração das três mortes. A petição ainda solicita que o diretor-geral da unidade seja notificado a prestar informações.
A petição, assinada pela Promotora de Justiça Bartira Quinteiro, relata a condição das Unidades de Terapia Intensiva geridas pela Associação Saúde em Movimento (ASM), que ocasionou, em 3 de outubro, o bloqueio de leitos de UTI por falta de soro fisiológico para diluir as medicações para acesso venoso dos pacientes, o que inviabilizou a transferência dos pacientes solicitada pelo Núcleo Interno de Regulação da unidade de saúde.
Diante de fatos, o Ministério Público requereu:
- Oficialização da Delegacia de Polícia Especializada em Homicídios e Proteção às Pessoas (DHPP) de Araguaína e da 4ª Promotoria de Justiça do Município para que investiguem a possível prática de crimes dolosos contra a vida.
- Notificação do diretor-geral do HRA para que apresente, no prazo de 24 horas, o prontuário dos pacientes que vieram a óbito, colocando-se o devido sigilo na documentação entregue.
- Oficialização da Polícia Federal para apurar irregularidades quanto ao desabastecimento de insumos e medicamentos na farmácia das UTIs, cuja compra também é financiada com recursos federais.
- Oficialização da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína com atribuição na área de patrimônio público, para ciência e adoção das devidas providências. (Da Redação, com informações da Saúde/TO e MPTO)
