A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (24/05/2024) a Operação Moiras, com o objetivo de esclarecer possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro possivelmente praticados em prejuízo do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).
Policiais federais cumprem 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas/TO, Araguaína/TO, Paraíso do Tocantins/TO, Monte do Carmo/TO, São Paulo/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Petrópolis/RJ, João Pessoa/PB, Oiapoque/AP e Santo Antônio de Goiás/GO. Os mandados cumpridos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
O Inquérito Policial apura, entre outros fatos, suspeitas de direcionamento e conluio entre empresários, servidores públicos e agentes políticos para que o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) aplicasse R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em fundos que não possuem liquidez (“fundos podres”), o que ocasionou um potencial prejuízo de R$ 74.433.036,70 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trinta e seis reais e setenta centavos).
O suposto conluio para desviar recursos do Instituto Previpalmas chegou a ser alvo de CPI na Câmara de Palmas.
Ex-prefeito Carlos Amastha
A investigação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher elementos probatórios suficientes para a comprovação dos fatos e a recuperação dos recursos supostamente desviados.
Entre os nomes investigados pela Polícia Federal, estão: o do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, apontado como o suposto coordenador das irregularidades; Maxcilane Machado Fleury, que foi gestor do instituto; Christian Zini, ex-secretário de finanças da Prefeitura de Palmas e Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos do Instituto de Previdência.
Sequestro de Bens
Nesta etapa da investigação a Polícia Federal também objetiva cumprir determinação da Justiça Federal consistente no sequestro de bens dos envolvidos, até o valor de R$ 74.433.036,70 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trinta e seis reais e setenta centavos).
Caso sejam obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que somadas podem chegar a 46 anos de reclusão. Além disso, acaso comprovados os fatos, o Poder Judiciário poderá decretar a perda de bens e valores suficientes para a reparação dos danos decorrentes das infrações penais.
Moiras
Na mitologia grega, eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e seres humanos. A escolha do nome “Operação Moiras” remete às suspeitas de ingerência por parte dos envolvidos (empresários, agentes públicos e agentes políticos) sobre o futuro dos beneficiários do Previpalmas, pois, há indícios de que teriam se apropriado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) das reservas do órgão, colocando em risco a previdência social dos servidores públicos do município de Palmas/TO.
O que diz atual gestão da Prefeitura de Palmas
Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas informou sobre o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
Confira a nota na íntegra:
A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017. Na atual gestão, que teve início em 3 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação e todo o material produzido a época encaminhado aos órgãos de controle externo, PF, MPF, TCE e TCU.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas e a Prefeitura de Palmas estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, sendo, ao lado dos servidores públicos municipais, os principais interessados nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.
Nota Carlos Amastha
O advogado do ex-prefeito Carlos Amastha manifestou-se sobre a investigação da PF. Segundo Marlon Reis, Amastha foi vítima de ato abusivo. Confira o posicionamento do advogado:
Carlos Amastha jamais se recusou a colaborar com qualquer tipo de investigação, prestar qualquer tipo de investigação e colaborar com o judiciário. Até porque não tem qualquer envolvimento com este ou qualquer caso ilícito. Mas, hoje, ele foi vítima de ato abusivo, com a exposição de sua imagem e honra justamente em momento eleitoral, o que é muito curioso, especialmente levando em conta o fato que ele não tem nenhuma ligação com o fato investigado. (Matéria atualizada às 15h09min)
