Em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, instituído na data de 12 de junho, a Prefeitura de Araguaína, por meio do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), realizou o seminário “O Trabalho Infantil que ninguém vê”, na manhã desta quarta-feira,12, no auditório da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).
O evento faz parte de uma campanha que tem o objetivo de mobilizar, conscientizar e destacar a importância de respeitar os direitos das crianças e adolescentes. Durante a abertura do seminário, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, Suzana Salazar, falou sobre a necessidade de a sociedade estar atenta e contribuir com o combate ao trabalho infantil por meio de denúncias e que os diversos casos de desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) podem estar mais próximo do que se imagina.
“Vamos unir forças, nós precisamos erradicar o trabalho infantil. Tem crianças que estão sofrendo e tendo a sua dignidade comprometida e às vezes o que separa a nossa vida da delas é um muro”, enfatizou Suzana.
A primeira-dama de Araguaína, Ana Paula Rodrigues, mãe de três filhos e psicóloga, reforçou a responsabilidade dos pais em manter a educação e garantir o bem-estar que as fases da infância e adolescência exigem.
“É preciso que as mães e pais tenham um olhar mais empático e não vejam a criança como um miniadulto, porque ela não é. As nossas crianças e adolescentes precisam de cuidados para um desenvolvimento e aprendizagem seguros, garantindo um futuro melhor e que tenham as suas capacidades físicas, sociais, psicológicas desenvolvidas de forma plena”, pontuou a primeira-dama.
Escuta ativa e protegida
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) atua em parceria com o Conselho Tutelar e outros os órgãos e secretaria municipais, sempre pautado pelo ECA e priorizando a escuta protegida, situação em que os servidores precisam ter condutas para abordar, dialogar e ouvir de forma adequada.
“Estar presente em eventos como esse é importante para que o conselho escute as demandas da nossa sociedade e faça sugestões aos poderes públicos instituído, realizando, assim, ações que vão de encontro a qualquer ocorrência relacionada às crianças e adolescentes”, explicou o presidente do CMDCA, Manoel de Assis.
Principais mitos, conceitos e consequências
As palestras do seminário abordaram os temas “Os conceitos e mitos do trabalho infantil e a importância do trabalho em rede”, ministrada pela Dra. Ana Cristina Serafim, e o “Trabalho infantil no Tocantins e os traumas psicológico que acarretam”, conduzida pela Dra. Marilia Borges de Lima.
A professora Ana Cristina explicou que há diversos mitos que são normalizados pela sociedade por acreditarem que o trabalho auxilia na formação do caráter e deixam as crianças longe da marginalidade.
“Dentre os mitos que ouvimos estão ‘É melhor que a criança trabalhe do que roube’, ‘É melhor que ela ajude a família’. Então é de extrema importância que a gente desmistifique esses termos, porque o trabalho não é formador para crianças e adolescentes. Inclusive pode atrapalhar a formação, colocando esses sujeitos em situação de riscos ergonômicos, químicos, biológicos, e físicos, comprometendo o processo de escolarização, fazendo com que, no futuro, ela fique desvalorizada no mercado de trabalho”, informou Ana Cristina.
Denuncie
Em 2023, Araguaína registrou 28 casos de crianças e adolescentes trabalhando. Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, a sociedade tem diferentes canais para denúncias. A forma mais simples é no Disque 100, número que pertence ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também funciona no WhatsApp e no Telegram.
Outros órgãos também recebem a denúncia por telefone ou presencialmente, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Assistência Social ou ainda pelo aplicativo Pardal MPT.
“Recentemente têm chegado denúncias de trabalho infantil em empresas da cidade, mas normalmente essas crianças e adolescentes são incentivadas pela família. Por isso é muito importante que a população procure os órgãos competentes. A denúncia é sigilosa e pode ser anônima, basta ter a narrativa do trabalho infantil e informar o local onde está sendo realizado. Em seguida, abrimos um inquérito civil para investigarmos”, assegurou a procuradora do Trabalho, Luciana Correia.
