O Governo do Tocantins divulgou nesta segunda-feira, 10, à imprensa, que levantamentos conjuntos realizados pelas Secretarias do Planejamento (Seplan), da Administração (Secad) e da Fazenda (Sefaz) apontam que a implementação da chamada PEC do Teto, proposta que trata da recomposição salarial dos servidores públicos, elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, superando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas, levantamento preliminar, que abrange servidores de diversas áreas, como Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar e Auditores Fiscais, indica que a concessão da PEC é inviável neste momento, mas reforça que o Governo tem sensibilidade com as demandas da categoria. “Temos respeito e gratidão pelo trabalho dos servidores, que são essenciais para o funcionamento do estado e o atendimento à população. Sabemos das expectativas e trabalhamos para que, de forma planejada e responsável, possamos criar as condições necessárias para avançar no futuro, sem comprometer salários nem serviços. O equilíbrio fiscal é o caminho para garantir conquistas duradouras”, afirma o secretário.
Além disso, o governo destaca que o contexto de emergência na saúde pública tem exigido o redirecionamento de recursos para serviços essenciais, pressionando ainda mais o orçamento estadual.
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Medidas de Ajuste
O Governo do Tocantins ainda afirma que o atual momento exige medidas de ajuste e planejamento rigoroso para enfrentar os desafios fiscais e honrar os compromissos com a população e com os servidores. Também pontua que levantamentos realizados identificaram passivos expressivos em áreas estratégicas, como saúde e infraestrutura, o que reforça a necessidade de decisões pautadas em dados técnicos e na sustentabilidade financeira.
Mesmo diante desse cenário, o Governo do Tocantins frisa manter seu compromisso com a valorização do funcionalismo público. "As pautas de interesse dos servidores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Único, seguem em diálogo permanente entre o Executivo e as entidades representativas, com base em estudos técnicos conduzidos com seriedade e transparência", reforça.
Ronaldo Dimas ressalta ainda que o foco do governo é a preservação do equilíbrio fiscal como base para qualquer avanço futuro. “É importante ressaltar que os impactos atingem não somente os limites de responsabilidade fiscal, mas refletem também diretamente na previdência. Estamos construindo um cenário de estabilidade e previsibilidade. Essa é a base para garantir conquistas sólidas aos servidores e manter os investimentos que o Tocantins precisa. O diálogo é constante, e todas as decisões são tomadas com transparência e responsabilidade”, enfatiza.
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Saúde financeira do Estado
Já o secretário da Administração, Marcos Duarte, destaca que o governo mantém diálogo aberto e respeitoso com as categorias, com base na escuta e na transparência. “O Governo do Tocantins reconhece o valor e o empenho dos servidores e mantém o diálogo permanente para buscar soluções que valorizem a categoria e preservem a saúde financeira do estado. Nosso compromisso é equilibrar valorização e responsabilidade, garantindo um Tocantins forte e sustentável”, afirma.
Diante desse quadro, o secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforça que o Governo tem plena consciência da importância da valorização dos servidores e trabalha para que isso ocorra de forma responsável e sustentável. “Os levantamentos mostram que, neste momento, a adoção imediata da PEC agravaria a situação financeira do estado e poderia comprometer a capacidade do governo de honrar compromissos com os próprios servidores e com a população. Mas o objetivo é justamente o contrário: preservar o equilíbrio fiscal para que o Tocantins possa crescer com segurança e oferecer avanços reais e permanentes para quem serve ao estado”, conclui.
