A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), inicia nesta segunda-feira, 17 de novembro, a etapa de averiguação social das famílias pré-selecionadas, titulares e suplentes, para receber os apartamentos dos residenciais São Miguel e Martins Jorge, financiados pela Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
O objetivo das visitas técnicas, conduzidas por assistentes sociais, é avaliar a realidade socioeconômica das famílias e elaborar relatórios detalhados que possam confirmar a veracidade das informações repassadas pelas famílias no momento do cadastramento habitacional. Constatada qualquer irregularidade, o pré-selecionado poderá ser substituído por um suplente.
“A comunidade pode colaborar apontando possíveis inconsistências por meio de denúncias, que serão rigorosamente apuradas. Para isso, a Sehab mantém o atendimento disponível pelo telefone 3411-5600. Todo o processo é conduzido com transparência, acompanhado por órgãos sem qualquer vínculo com o Município, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB”, afirma o Claudiel Santos, secretário da Habitação de Araguaína.
Nesse período de averiguações sociais, a Caixa Econômica Federal também realiza a análise técnica dos dados, observando critérios como renda familiar, cadastros públicos como o CadÚnico, o Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI), Cadastro Nacional dos Mutuários (CADMUT), Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) e regularidade fiscal.
Próximos passos
Realizadas as visitas, será publicado no Diário Oficial do Município a relação das famílias selecionadas, indicando tanto os beneficiários considerados aptos como os incompatíveis, cujo cadastro apresentou algum documento ou critério em desacordo com o exigido, identificado por análise ou por denúncia.
Os candidatos classificados como incompatíveis devem estar atentos ao prazo de 60 dias para apresentar recursos ou complementar a documentação a fim de solicitar a reavaliação da decisão e garantir a oportunidade de se manter na lista de selecionados.
Os beneficiários já considerados aptos também terão um período para entregar a documentação necessária à Sehab, que será responsável pela formação dos dossiês a serem enviados à Caixa Econômica Federal.
Residenciais São Miguel e Martins Jorge
Totalizando 416 apartamentos, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro, os residenciais deverão ser entregues no primeiro semestre de 2026.
Ao todo, o investimento na construção dos imóveis será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos pelas parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim.
