A ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) explicou, durante o programa “Bom Dia, Ministra” desta terça-feira, 16 de dezembro, o cronograma gradual da exigência do cadastro biométrico para acesso e manutenção de benefícios sociais. Segundo ela, o processo terá como base principal a Carteira de Identidade Nacional (CIN), mas o documento não será exigido imediatamente para toda a população.
Quem já possui biometria registrada em bases públicas, como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não precisa se preocupar neste momento. “Não precisa ter correria. Se você vota com a digital, se tem a CNH, você já tem a biometria cadastrada. Quem já tem um desses dois, precisa se preocupar em tirar a Carteira de Identidade Nacional até 1º de janeiro de 2028”, disse.
A biometria será exigida no momento da atualização cadastral no CadÚnico, que ocorre a cada dois anos. “Quem não tem biometria cadastrada, precisa olhar quando é o seu processo de renovação. Quando chegar o momento de atualizar, vai precisar ter”, afirmou Dweck.
Os prazos estabelecidos são:
1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação de benefícios. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir desta data.
1º de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação quanto para novas concessões; se, na data da renovação do cadastro, o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.
1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
Saiba mais
A biometria é a tecnologia que utiliza características físicas únicas de cada pessoa, como impressões digitais e reconhecimento facial, para confirmar a identidade de forma segura. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas sociais, 84% já possuem biometria cadastrada. Quem ainda não tem deve seguir o cronograma gradual estabelecido.
“Quem não tem e não deve tirar uma CNH nos próximos meses, é importante ir num TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para fazer a biometria ou então emitir a Carteira de Identidade Nacional”, disse a ministra.
Não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento de cada política. A adoção será gradual, com prazos amplos para adaptação da população e comunicação contínua e individualizada, evitando desinformação e corridas desnecessárias aos locais de atendimento.
A biometria contribui para reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais, evita o uso de informações de terceiros para obtenção de benefícios indevidos e torna os procedimentos mais rápidos e seguros.
“Quem precisa ficar um pouquinho mais atento é quem ainda não teve a biometria cadastrada em nenhuma fonte e pretende requisitar algum desses benefícios. No caso de BPC e Previdência é já a partir de agora. Bolsa Família e outros auxílios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, a exigência vai ser só a partir de 1º de maio de 2026”, reforçou Esther Dweck.
Estão dispensados
Alguns públicos estão dispensados da exigência de biometria: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência e moradores de áreas de difícil acesso. Em todos esses casos, será necessário apresentar documentos específicos que comprovem a condição. (Com informações da Secom/PR)
