A Polícia Rodoviária Federal (PRF/TO) identificou na noite de sexta-feira, 10, um caso de maus-tratos a animais durante fiscalização realizada na BR-153, no município de Araguaína/TO.
Por volta das 21 horas, no km 160 da rodovia, a equipe da PRF realizava fiscalização no sentido crescente da via quando abordou um caminhão-trator Volvo/FH, de cor branca, conduzido por um homem de 52 anos.
Durante a vistoria no veículo, os policiais localizaram oito aves domésticas sendo transportadas em condições inadequadas. Os animais estavam acondicionados em compartimentos internos estreitos do caminhão, sem espaço suficiente para movimentação, além da ausência de água e alimentação, o que caracteriza situação de maus-tratos. O condutor informou que teria recebido as aves no município de São Sebastião do Tocantins/TO.
Diante dos fatos, a conduta foi enquadrada no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica o crime de abuso e maus-tratos contra animais. O condutor foi qualificado como autor de infração penal de menor potencial ofensivo, sendo a ocorrência encaminhada ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Araguaína/TO para as providências legais cabíveis.
As aves foram apreendidas e encaminhadas ao órgão de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC), responsável pelos cuidados e pela destinação adequada dos animais.
Transporte de Animais
A PRF orienta que o transporte de animais exige cuidados específicos e responsabilidade por parte do condutor. Não se trata apenas de deslocar os animais de um ponto a outro, mas de garantir o bem-estar, evitar sofrimento desnecessário e cumprir a legislação vigente. Algumas orientações para o transporte de animais em condições ideias são:
*Utilizar caixas ou compartimentos apropriados, resistentes, ventilados e compatíveis com a espécie e a quantidade de animais.
*Garantir espaço suficiente para movimentação, evitando superlotação.
*Manter os animais protegidos do calor, chuva, vento e ruídos excessivos.
*Assegurar acesso à água e, conforme o tempo de transporte, alimentação adequada.
*Realizar o transporte em locais adequados do veículo, nunca em compartimentos improvisados.
*Atender às normas sanitárias e de defesa agropecuária, incluindo documentação quando exigida.
