Representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF-TO) e do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO) reuniram-se na última quarta-feira (14), em Palmas, para alinhar agenda conjunta de atuação ao longo de 2026. O encontro ocorreu na sede do CRF-TO e teve como foco problemas que afetam diretamente a categoria no interior do Estado, especialmente na rede pública municipal e no segmento hospitalar privado.
Na pauta, as entidades discutiram a contratação de farmacêuticos por prefeituras via pejotização, prática criticada por fragilizar vínculos de trabalho e reduzir garantias legais. O debate também abordou a baixa remuneração no serviço público municipal, tema que, segundo as entidades, contribui para um cenário preocupante: mais da metade das prefeituras do Tocantins não dispõe de farmacêutico em seu quadro de pessoal.
Para o sindicato e o conselho, o impacto vai além da categoria e atinge a população, já que municípios recebem medicamentos e podem estar enfrentando uso e gestão inadequados, com risco sanitário e possível oneramento dos cofres públicos.
Com base no diagnóstico debatido, o Sindifato informou que irá atualizar o levantamento dos municípios sem farmacêutico, identificando também a remuneração praticada em cada local. A intenção é transformar os dados em um projeto estruturado para ser apresentado ao Governo do Estado do Tocantins, buscando induzir soluções que fortaleçam a assistência farmacêutica e valorizem o profissional no SUS.
A avaliação das entidades é que a falta de farmacêuticos e os baixos salários estão ligados, em muitos casos, a modelos de contratação precários e à lógica de “menor preço” em processos municipais, o que dificulta a fixação de profissionais, sobretudo fora da capital.
Outro ponto discutido foi a negociação salarial com o segmento hospitalar privado. O sindicato relembrou que, no segundo semestre de 2025, uma assembleia geral do segmento hospitalar aprovou uma pauta apresentada ao sindicato patronal, mas que até o momento não houve resposta. Diante do impasse, o Sindifato afirmou que fará nova notificação e, caso a ausência de retorno persista, poderá encaminhar proposta de dissídio coletivo à Justiça do Trabalho, como medida para destravar a negociação.
Mobilização e Jornada 12x6
A reunião também tratou de comunicação e mobilização da categoria. CRF-TO e Sindifato discutiram a criação de um canal de comunicação em formato de podcast, com proposta de ser único para as duas entidades, para otimizar custos e ampliar o alcance de informações relevantes à profissão. Um episódio piloto deve ser produzido ainda em fevereiro, e as próximas etapas incluem definição de pautas e escolha de entrevistados.
Além dos temas de contratação e remuneração, o Sindifato também destacou como ponto sensível, especialmente no setor hospitalar, a discussão sobre a jornada 12x36. O sindicato sustenta que, embora o modelo esteja previsto em lei, isso não autoriza a realização de horas extras. Segundo a entidade, escalas praticadas com quatro plantões em uma semana podem gerar uma semana de 48 horas, o que, no entendimento do Sindifato, descaracteriza a lógica da 12x36 e cria distorções, inclusive porque o descanso do quarto plantão “invade” a semana seguinte, contrariando a referência legal de jornada diária ou semanal.
Participaram da reunião pelo CRF-TO: Amilson Álvares (Presidente), Marta Cardoso Rocha (Vice-Presidente) e Jocilene Rodrigues Barros (Secretária-Geral). Pelo Sindifato, estiveram presentes Renato Soares Pires Melo (Presidente), Pedro Henrique Goulart Machado Rocha (Diretor Tesoureiro) e Sirlene Borges Damasceno (Diretora Social).
