Tag: Amicus Curiae (2 matérias)
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Política 28/03/2018 12h00 Redação
Eduardo Siqueira envia argumentos ao TCE em defesa de Câmaras Municipais
Eduardo enviou aos Conselheiros a exposição de motivos que o levaram a se manifestar favoravelmente ao pleito dos legislativos municipais...
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Estado 09/10/2017 09h24 Redação
Justiça acata Ação Popular e suspende licença para construção de Usina Hidrelétrica no Rio do Sono
A ação foi impetrada pelo advogado Fernando Araújo e representa moradores da região, contrários à construção da obra...