Tag: Aposentadoria Compulsória (2 matérias)
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Meio Jurídico 22/04/2026 09h04 Redação
STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75 para empregados públicos
Na prática, o entendimento da Corte indica que a regra já está em vigor e não depende de regulamentação adicional para produzir efeitos...
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Política 19/02/2024 22h37 Redação
Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar
Flávio Dino disse querer que a proposta, ao lado de outras matérias apresentadas por ele, seja um marco de sua passagem pelo Senado...