A indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e...
A juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Escrivania Criminal de Peixe, condenou três homens por roubo majorado...
Na decisão, a Juíza ressalta que os municípios só poderão realizar eventos onde haja aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos mediante certificação de zona livre do momo...
De acordo com a denúncia, protocolada nesta terça-feira, 22, o gestor praticou crime contra o erário para fins particulares ao custear gastos com campanha eleitoral de aliados políticos que concorriam às eleições de 2010 praticando inclusive, desvio doloso de bens e rendas públicas municipais em proveito próprio e de terceiros ...