Tag: Comissão de Direito Tributário (6 matérias)

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  Palmas 03/05/2018 21h30 Redação

  OAB também obtém liminar contra o aumento abusivo do IPTU de Palmas e vai informar descumprimento de decisão por parte da Prefeitura

  Por unanimidade, TJ-TO concedeu liminar a Ordem dos Advogados do Brasil contra aumento abusivo do IPTU da Capital...

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  Palmas 03/05/2018 12h32 Redação

  Ação da OAB-TO contra o aumento abusivo do IPTU de Palmas entra em pauta nesta quinta-feira, 3 de maio

  Quando protocolada, a ação teve grande repercussão na sociedade e nos meios de comunicação...

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  Palmas 19/02/2018 21h45 Redação

  Em parceria com 21 entidades, OAB vai ao Tribunal de Justiça contra aumento do IPTU de Palmas

  Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos...

• Cultura 18/05/2016 09h49 Redação

  Com apoio da Comissão de Direito Tributário, advogados lançam livro

  No evento de lançamento do livro, os dois coautores vão fazer duas palestra sobre Direito Tributário...

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  Estado 06/05/2016 09h17 Redação

  Liminar do TJTO suspende mudanças na cobrança de impostos sobre doações de bens

  Com a decisão, volta a vigorar até a decisão final da ADI o antigo texto do Código Tributário Estadual...

• Estado 06/10/2015 18h58 Redação

  Comissão de Direito Tributário da OAB divulga parecer sobre "pacotaço" do governo

  A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins emitiu parecer a respeito do Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo do Estado do Tocantins...