Tag: Concessão de Terrenos Públicos (1 matérias)
-
Estado 22/02/2016 08h12 Redação
Negada liminar para suspender lei que embasa concessão de terrenos públicos em Palmas
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça negou liminar ao Ministério Público Estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0002580-54.2015.827.0000)...