Tag: Conselho da Comunidade (3 matérias)
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Estado 09/11/2017 11h05 Redação
Comarca de Natividade empossa membros do Conselho da Comunidade
A instalação do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execuções Penais e, por meio dele, a sociedade assume o ...
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Estado 01/07/2017 10h31 Redação
Comarca de Porto Nacional empossa membros do Conselho da Comunidade
A composição do Conselho da Comunidade exige um representante da associação comercial ou industrial, um advogado, um ...
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Estado 16/05/2015 08h10 Redação
Comarca de Miranorte instala Conselho da Comunidade
O Conselho da Comunidade é um dos órgãos de execução penal que promove a interlocução entre sociedade e sistema penitenciário...