A medida, excepcional, considerou a possibilidade de realização de...
Implantado junto ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Católica do Tocantins, o Núcleo de Mediação é objeto do convênio do Projeto Pacificar, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em parceria com a Faculdade Católica do Tocantins ...
A antecipação se deu em função da Semana da Conciliação, a ser realizada de 07 a 11 de dezembro. A portaria suspende o expediente no Poder Judiciário do Estado durante a data e prorroga para a segunda-feira, dia 07, todos os prazos iniciados ou completados no dia 04 ...