O presidente do Comitê de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Esmar Filho, apresentou ...
A Audiência de Custódia consiste em levar ao juiz, em até 24 horas, aquele cidadão preso em flagrante, em consonância com o Projeto Nacional de Audiências de Custódia...