Tag: Estatuto da Pessoa com Deficiência (1 matérias)
-
Estado 02/01/2016 18h00 Redação
Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos
A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições ...