Tag: Estatuto dos Direitos do Paciente (2 matérias)

• Opinião 14/05/2026 17h18 Redação

  Nova lei do paciente pode aumentar conflitos sem diretrizes médicas claras

  A promulgação da Lei nº 15.378/2026 ocorre no cenário em que decisões sobre a recusa de tratamento, limitação de suporte invasivo e...

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  Meio Jurídico 14/05/2026 09h28 Redação

  Brasil tem 1ª lei exclusiva para pacientes e muda regras na saúde após quase 40 anos da Constituição

  O Brasil dá um passo histórico na área da saúde com a promulgação do Estatuto dos Direitos do Paciente...