Durante o feriado, os prazos processuais ficam suspensos apenas na unidade da capital. O atendimento ao público e as atividades administrativas...
Durante o feriado, a exceção são os serviços essenciais que atuam em regime de plantão...
O expediente será mantido para os serviços essenciais, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, como os atendimentos de saúde ...