Valores arrecadados pelo fundo serão para colaborar no custeio de instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátricas, do Hospital Municipal Eduardo Medrado...
Embora previsto o repasse, a Municipalidade até agora não cumpriu sua parte, inviabilizando o funcionamento do Conselho e, por conseqüência, a formulação de uma política de atendimento dos direitos referentes à Infância e à Juventude, conforme exigido pelo art. 88, IV da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...