Tag: Fundos de Participação dos Municípios (2 matérias)
-
Estado 24/03/2020 14h40 Redação
ATM comemora anúncio do Governo Federal de recompor FPM frente à crise financeira projetada por conta da Covid-19
O presidente da República também se comprometeu com outros pleitos solicitados pela...
-
Estado 14/04/2016 08h39 Redação
No Senado, CCJ aprova compensação financeira da União a Estados e Municípios
Projeto que reduz perdas relativas de Estados e Municípios na partilha das receitas tributárias da União ao longo das últimas décadas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...