Tag: gênero e sexualidade (2 matérias)

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  Meio Jurídico 03/09/2020 13h22 Adenauer Cunha

  STF declara inconstitucional, artigo da lei municipal que proibia discussão sobre gênero nas escolas de Palmas

  A norma foi instituída ainda em 2016 através de medida provisória e posteriormente...

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  Educação 27/08/2018 12h42 Adenauer Cunha

  Lei que proibe discussão de gênero e sexualidade nas escolas de Palmas é suspensa por liminar do STF

  Para o ministro proibição se baseia em critérios infundados...