Tag: Guardas Municipais (3 matérias)
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Meio Jurídico 21/02/2025 15h23 André Richter/Agência Brasil
Supremo Tribunal confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento
A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os...
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Polícia 14/08/2014 13h00 Redação
Após sanção de Lei Federal, guardas municipais passam a ter poder de polícia
Após longa tramitação nas instâncias legislativas do Distrito Federal, foi sancionada a Lei Federal 13.022 que dá poder de Polícia às Guardas Municipais...
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Política 19/01/2012 18h13 Redação
Guardas Municipais pedem apoio a João Ribeiro para aprovação de PEC
As Guardas Municipais vêm se multiplicando em todo o Brasil, oferecendo o serviço de Polícia Comunitária e preventiva, bem mais próxima à comunidade local ...