A proposta tem origem no PL 2.462/1991 de autoria do promotor e então deputado federal, já falecido, Hélio Bicudo...
Proposta regulamenta dispositivos da Constituição definindo como imprescritíveis e inafiançáveis as...
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ...