Tag: Helvécio de Brio Maia Neto (1 matérias)
-
Estado 20/10/2017 17h15 Redação
Novo provimento da Corregedoria Geral da Justiça simplifica titulação de terras de assentamentos no Tocantins
Tecnicamente, a nova norma regulamenta o procedimento de retificação administrativa de matrícula do imóvel para ...