Tag: Júlia Granado (3 matérias)

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  Meio Jurídico 26/05/2020 16h47 Júlia Granado

  Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais

  A decisão foi de encontro ao art. 112 do Código Tributário Nacional, que diz...

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  Meio Jurídico 15/01/2020 15h12 Redação

  Provas digitais e sua aplicabilidade no processo penal

  No Brasil, as provas digitais são obtidas basicamente por meio de busca e apreensão...

• Opinião 18/09/2019 11h27 Júlia Granado

  Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor

  A legislação atual admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito...